Resumo (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Cria os cargos de Turismológo, Zootecnista e Vigia no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro Funcional de Servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de 20h semanais de trabalho dos professores integrantes do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Município de Icapuí os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no Inciso XXXIII do "Caput" do Art. 5°, no Inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Wilton Medeiros, e dá outras providências.

Fica denominada “Rua Francisco Oliveira dos Reis” a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá providências.

Fica denominada “Rua Sebastião Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade de Quitérias e dá outras providências.

Regulamenta as rotinas das atividades dos Assessores Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Luizianne de Oliveira Lins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Kaio Alekson do Rêgo Teixeira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Kênio Ariano do Rêgo Teixeira, e dá outras providências.

Cria a Biblioteca “Elisiário Pereira da Silva” na sede do Centro Cultural de Quitérias e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180, nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa única indicando o Atendimento Prioritário em estabelecimentos públicos e privados, localizados no Município de Icapuí e dá outras providências.

Inclui “O Dia de João Perdido” No Calendário Oficial do Município de Icapuí e dá outras providências.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. André Luís de Alencar Souza, nascido em 11 de maio de 1999 e falecido em 06 de fevereiro de 2023.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado Projeto de Lei concedendo aumento salarial para a categoria do magistério a fim de garantir adequação ao piso nacional.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado um mutirão de exames de endoscopia para atender os pacientes do Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias em todos os acessos das ruas da comunidade de Redonda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado, através da Secretaria de Turismo e Cultura do Município Icapuí no período carnavalesco o 1º Sunset Cultural com apresentações das bandas locais, e grupos de teatro de rua da Comunidade de Redonda. Tal evento tem o objetivo de valorizar o movimento cultural liderado pelos grupos: A base; Reldon Roots; Vibe Nativa; Flor do sol; Jadi Undi; Ray lima Cenopoesia; Grupo Pastoril de Redonda; Bloco RecaReggae; e Movimento Reggae da Redonda.

Dispõe sobre o reajuste das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Icapuí, estado do Ceará, e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do Ginásio José Borges dos Reis na Comunidade de Mutamba que precisa ser posto em funcionamento para que a juventude precisa desse importante espaço para prática de esportes.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita o asfalto do corredor de acesso à praia de Melancias, a Rua Geraldo Malaquias, que dá acesso a esse importante ponto turístico do município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço na Comunidade de Melancia de Cima.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Freire de Amorim que liga a Comunidade de Melancias de Cima a Comunidade do Guajiru.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Vila Jardim Paraíso na Serra de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Raimundo Sebastião na Comunidade de Serra de Cajuais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma garagem no pátio da Secretaria de Saúde para guarda de todos os carros, ambulâncias da referida secretaria, bem como para acomodar os veículos dos profissionais durante o expediente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação do calçamento da Rua Chico Anísio na Comunidade de Cajuais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um novo Hospital para o Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação de usina solar para atender toda a demanda do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Icapuí atendido pelo SAAE (Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto).

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reaberta a Maternidade do Hospital Maria Idalina Rodrigues de Medeiros do Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construção de casas populares para população mais carente do Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa de Metas e Prioridades das Secretarias Municipais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação do cais da Barra Grande.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da rede elétrica na praia de Retiro Grande fomentando assim o desenvolvimento turístico e contribuindo para a manutenção das embarcações dos pescadores.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitos os reparos possíveis de todas as luminárias da Rua Dos Idalino na Comunidade de Redonda, haja vista que oitenta por cento delas estão danificadas por conta de um curto-circuito elétrico trazendo prejuízos para os moradores da rua.