Resumo (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Antônio Carlos Lima da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí e dá outras providências.

Fica denominada “José Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade de Quitérias e dá providências.

Fica denominada “Rua Francisco Oliveira dos Reis” a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Institui o Prêmio “Professor Excelência do Ano” nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da “Semana de Combate ao Bullying Escolar" e estabelece medidas de combate ao bullying no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Amigo da Educação” no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Fica denominada “Rua Raimunda Baltasar da Silva” a rua que indica na Comunidade de Requenguela e dá providências.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a suspensão pelo Governo Federal do Auxílio Brasil das marisqueiras e esposas de pescadores, porque receberam benefícios públicos em duplicidade no período do Defeso, em data a ser definida posteriormente.

Requer que a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 seja realizada no dia 02 de janeiro de 2023, às 17:00 horas.

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao casal Sr. Carlos Rogério de Sousa e Sra. Maria Roseane de Assis Sousa por sua atuação no Projeto “Ovelhinhas de Cristo”, que teve seu início em 2021 e consiste em dar aulas de instrumentos musicais como teclado, violão e flauta para mais de cinquenta crianças do Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocados redutores de velocidade na CE-261 na Comunidade de Peixe Gordo, nas proximidades do Posto de Saúde e da Igreja Católica.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocados redutores de velocidade na CE-261 na Comunidade de Morro Pintado, nas proximidades do Posto de Saúde e da entrada do corredor que liga a comunidade de Tremembé.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a reforma da Escola Horizonte da Cidadania, na Comunidade de Redonda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a reforma da UBS Estrela do Mar da Comunidade de Redonda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra esportiva da Comunidade de Redonda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas a árvore de Natal das comunidades de Retiro Grande, Ponta Grossa, Redonda e Peroba.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado e encaminhado a esta Augusta Casa de Leis Projeto de Lei estabelecendo prioridade de cinquenta por cento na contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais quando da realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, financiados por recursos públicos.