Resumo (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Institui Ajuda de Custos para médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse à Associação Comunitária Redonda P.A. Redonda (ACOR) CNPJ 01.696.128/0001-02, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Damião Alves de Souza, e dá outras providências.

Fica denominada “Santa Isabel” a rua que indica na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.

Ficam instituídas como Políticas Públicas Municipais a Promoção da Cultura Oceânica e a Preservação dos Manguezais na Rede de Ensino do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Fica denominada “Vereador Ligório Medeiros” a rua que indica no Bairro Jardim Paraíso e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí e dá outras providências.

Fica denominada “José Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade de Quitérias e dá providências.

Institui no Calendário do Município de Icapuí a "Semana da Cultura Evangélica" e dá outras providências.

Fica denominada “Rua Francisco Oliveira dos Reis” a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Institui o Prêmio “Professor Excelência do Ano” nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da “Semana de Combate ao Bullying Escolar" e estabelece medidas de combate ao bullying no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Amigo da Educação” no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Fica denominada “Rua Raimunda Baltasar da Silva” a rua que indica na Comunidade de Requenguela e dá providências.

Requer que seja promovido pela Câmara Municipal de Icapuí o 1º Seminário de Discussão da Cadeia Produtiva da Pesca a ser realizado no dia 11 de novembro de 2022, no Plenário José Borges dos Reis, às 09:00 horas.

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. José Francisco da Costa pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento em nosso Município.

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Antônio José da Costa por sua contribuição à educação icapuiense, atuando há 32 anos como professor, diretor de escola e poeta. Ao longo desses anos tem primado por uma educação de qualidade, transparente, interativa, participativa e, sobretudo, emancipadora. Atualmente leciona a disciplina de língua portuguesa e coordena o Grupo Asas de Cordel criado por ele no ano de 2019. Teve seu primeiro folheto intitulado A Moça da Pedra publicado pela Editora Cordel Mágico.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Cláudio Alexandre da Costa, conhecido como “Mudo de Zuleide”, falecido no dia 08 de novembro de 2022.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura da maternidade do Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e ampliação do cemitério da Serra de Mutamba, bem como a construção de um espaço coberto para a realização de velórios e eventos religiosos.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma creche na Comunidade de Retiro Grande.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma das escadarias da Comunidade de Barreiras de Baixo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Guarda Ambiental Municipal para atuação constante nas praias do Munícipio de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da estrada que liga as comunidades de Retiro Grande a Ponta Grossa, incluindo a ladeira de Retiro Grande.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizado no final do ano letivo o prêmio aluno destaque 2022 para os alunos com maior pontuação por Escola, ano e turma avaliados durante o ano em decurso. As avaliações serão realizadas nas escolas no início de novembro e coordenada pela Secretaria de Educação para avaliar a aprendizagem dos mesmos. Portanto, depois de três anos de pandemia, a rede de ensino passou por grandes desafios para manter os alunos na rede Escolar e evitar evasão. Nada mais justo do que homenagear os alunos que se destacarem nesse ano e nos anos vindouros.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja realizada em uma semana do mês de dezembro a Caravana Itinerante do Papai Noel, passando em todas as comunidades de Icapuí, simbolizando a magia do Natal e levando alegria às crianças e às famílias icapuienses e consequentemente, a realização do projeto Eu Acredito em Papai Noel, que já tem abrilhantado o período natalino em nosso município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dado o encaminhamento necessário para a criação do Distrito de Redonda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um edital de chamamento de apoio esportivo para custeio de material esportivo como bolas, redes, ternos, etc. para equipes que tenham atividades sistemáticas, estabelecendo critérios, prazo de inscrição e que possa contemplar as mais diversas áreas.