Resumo (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa Educar é Incentivar”, que promoverá distribuição anual de kits de material escolar, nas escolas da rede municipal de educação, aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.

Dispõe sobre autorização do pagamento de multas decorrentes de infrações de transito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.

Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 064/2017, o qual discrimina e dá o quantitativo de cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 479/2007, assim como à Lei nº 632/2013 e Lei Complementar nº 105/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Sulamita Martins Lucena, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Maria Marineide da Silva Braga, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Giuliano Sales Loureiro, e dá outras providências.

Que sejam consignados votos de Congratulação a Aquasis (Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos, ONG fundada há quase 30 anos, com o objetivo de proteger espécies ameaçadas e habitats importantes para a conservação da biodiversidade no Ceará. Possui uma equipe multidisciplinar, e é apoiada por parceiros nacionais e internacionais. Em 2019 foi implementada a Base da Aquasis em Icapuí e construção do Cativeiro de Aclimatação na praia da Peroba, para realização da última fase de reabilitação dos peixes-bois, a adaptação ao ambiente natural.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Osvaldo Luiz da Silva, servidor público municipal, falecido em 01 de setembro de 2022.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Ribamar Valentim Rodrigues, servidor público municipal, falecido em 08 de setembro de 2022.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do Cemitério de Melancias de Cima, incluindo a limpeza e que seja designado um servidor para a manutenção, pois o local se encontra em péssimas condições.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita inclusão da “Copa Sabino de Futsal” no Calendário Esportivo do Município, dando apoio financeiro e na realização, a fim de torná-lo um evento gratuito para toda a população.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída um espaço Esportivo e Cultural na Comunidade de Cajuais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Programa Semanal na Rádio FM Educativa, onde haja discussões, entrevistas, debates e informações sobre o Poder Legislativo, tendo espaço para a comunicação direta com a população.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados fotos sensores na CE-261.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um grupo de resgate com atuação de 24 horas no Hospital Municipal, para ficar à disposição da população.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da orla da Praia de Tremembé, com pavimentação, iluminação e melhorias em toda a extensão da orla.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha na Comunidade de Tremembé.