1 - Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2021
Autores: Poder Executivo Municipal, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira
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Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política municipal de educação ambiental no Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2021
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n º 014/2021, de 21 de maio de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Retirado de Pauta
Obs.: Proposição retirada de pauta em razão do Projeto de Lei n° 014/2021 ter sua retirada da pauta a pedido do Poder Executivo.
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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Concede ao Chefe do Poder Executivo autorização para proceder com a redução temporária dos subsídios e vencimentos na forma que indica e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
Obs.: Proposição retirada de pauta pelo líder do Governo a pedido do autor.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Wendell Abreu Medeiros e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2020
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Fica denominado “Rua José Damião Sobrinho (Zé de Joel)” o trecho que indica em Cajuais e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2021
Autor: Diego Costa Rebouças
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Fica denominada "Rua dos Reis" a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
Obs.: Proposição enviada para 2ª discussão.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2021
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Fica denominada “Rua Antônio Félix de Almeida” a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Moção de Pesar nº 23 de 2021
Autor: Normando Nonato da Silva
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Valdenio dos Santos, morador da Comunidade de Redonda, falecido no dia 05 de junho de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 160 de 2021
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma estrada ligando Serra do Mar a Serra de Barreiras, nas proximidades da Ladeira de Tubiba.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 161 de 2021
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da escadaria da Comunidade de Retiro Grande.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 162 de 2021
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas câmeras de videomonitoramento nas principais ruas do Município e na divisa.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 163 de 2021
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na Rua dos Soares, na Comunidade de Redonda, com alargamento, pavimentação e iluminação pública.
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Aprovado por unanimidade
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