Resumo (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera redação de dispositivo da Lei Complementar nº 105/2022, de 13 de abril de 2022, e dá outras providências.

Institui a Comissão Permanente de Licitação e reorganiza a Estrutura de Cargos Comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí – SAAE, Autarquia Municipal vinculada à Administração Pública Indireta da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências.

Fica denominada “Praça Padre Clicério da Costa Lobo” a Praça da Comunidade de Melancias de Cima, localizada próximo à Igreja Católica.

Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.

Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Raimundo Lacerda Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 0091/2022, em sede do Processo nº 06862/2018-3.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gastão Bittencourt, e dá outras providências.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Eleutério Sobrinho, conhecido como Caxias, falecido em 09/06/2022, aos 62 anos.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Valdir José da Silva, morador da Comunidade de Cajuais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a adequação ao novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que tem início por trás do Colégio Mizinha e termina na Rua Francisco Xavier (Corredor de Israel).

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas através da SEDEMA e em parceria com a Colônia de Pescadores Z-17, oficinas urgentes sobre manuseio e captura do peixe-leão, uma vez que já está em nosso litoral.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Sistema Municipal de Credenciamento de Carros para atendimento em saúde.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí.