Resumo (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a compilação, extinção e abertura dos cargos efetivos no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Icapuí.

Fica denominada “Rua Vicente Elísio de Assis” a rua que indica em Morro Alto e dá outras providências.

Que sejam consignados votos de Congratulação à Dra. Bárbara Hellen Bastos da Costa por seus relevantes serviços prestados à saúde quando atuou como médica da estratégia de saúde da família na UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. Atualmente a Dra. Bárbara é medica da UTI do Hospital Leonardo da Vinci e médica assistente do Hospital São Camilo, em Fortaleza.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Marcelo Uchoa.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação de toda a Comunidade de Requenguela, com a urbanização até a passarela.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita o acesso em pavimentação asfáltica da rua que se inicia na CE-261 e liga a Vila Nova, rua conhecida como Rua Raimundo Lacerda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa Legislativa garantindo o adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Gerais – ASG da administração pública municipal.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma quadra coberta na Escola de Ensino Fundamental Francisco Ezequiel da Costa, na Comunidade de Nova Belém.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um estudo para adoção de um QR Code nas placas de obras, com todas as informações referentes à obra.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um abrigo municipal para animais abandonados.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Morro Pintado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Salgadinho.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ampliada a oferta de vagas nos CEI’s e escolas de ensino fundamental de nosso Município para as crianças e jovens autistas.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura da maternidade em nosso Município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa Legislativa beneficiando o Microempreendedor Individual – MEI nas licitações públicas.