Resumo (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.

Fica denominada “Rua Evelasio Bessa de Assis” a rua que indica na Vila Paraíso e dá outras providências.

Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Domingos Filho, Presidente Estadual do PSD no Ceará, pela liberação de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) para a construção do muro de contenção das comunidades de Barreiras e Barrinha, além da liberação, junto ao Governo do Estado, do valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para asfaltar diversas comunidades, 3.000.000,00 (três milhões de reais) para melhorar a saúde do nosso município e mais 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para o sistema de abastecimento de rede de distribuição para as comunidades do Município de Icapuí.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Francisca Valdomiro de Lima.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja a limpeza e a ampliação do Cemitério da Comunidade de Melancias, uma vez que o mesmo está insuficiente já que abrange várias comunidades.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja a pavimentação asfáltica na orla da Praia de Requenguela.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica, bem como a encanação hidráulica na Rua Américo Farias.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação com paralelepípedo em duas ruas da Comunidade de Nova Belém: A primeira rua que tem início na lateral do posto de saúde João Perdido e termina na residência de Galego. E a outra rua do meio que tem início na esquina da residência de Boanerges e termina na residência de Nino.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da praia de Barreiras com quiosques, via pra caminhada e barracas padronizadas, além de estrutura de brinquedos pra crianças e academia ao ar livre para mulheres e idosos.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a troca imediata dos postes de iluminação pública da Comunidade de Barra Grande.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o departamento de identificação na Secretaria de Assistência Social.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o sistema de abastecimento de rede de distribuição de água das Comunidades de Belém e Tremembé. A problemática da falta de água nas referidas comunidades foi discutida em reunião com o Sr. Domingos Filho e o Superintendente da FUNASA no Ceará, Sr. Marlos Costa.