1 - Requerimento nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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A Mesa Diretora da Câmara requer que seja votado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 001/2022, que define a data da Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Define data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icapuí para o biênio 2023/2024.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do Município de Icapuí, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Fica denominada “Vila Canaã” a rua que indica na Comunidade de Vila Chico Dantas, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII da Constituição Federal.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Moção de Pesar nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Ferreira Braga, conhecido como Seu Ditinho, morador da Comunidade de Mutamba, nascido em 03/07/1926 e falecido em 12/02/2022.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas rampas de acesso e escadaria em toda a extensão do paredão da Praia de Barreiras até Barrinha.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 22 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação na largura bem como a pavimentação da rua situada na Serra de Cajuais, que tem início na residência do Sr. Bibi.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 23 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, que seja contratado um endocrinologista para atendimento da grande demanda de diabéticos em nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com área de lazer na Comunidade de Cajuais.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Morro Pintado.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 26 de 2022
Turno: Único
Autores: Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada fiscalização pelo Departamento Municipal de Trânsito no horário da saída dos alunos, nos turnos da manhã e tarde, das escolas Professora Mizinha e Manoel Leite, no intuito de garantir a segurança dos alunos.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento na Comunidade de Barreiras da Sereia, ligando a parte existente, próximo a Pousada de Dona Dolores, até a subida da ladeira da Comunidade de Vila Nova.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação do gerador de energia elétrica no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa de planejamento para a cidade de Icapuí com o título: “Icapuí de Olho no Futuro”, uma agenda de 10 anos que venha a realizar o planejamento futuro da cidade e seu zoneamento.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um banco de dados com as potencialidades econômicas de cada comunidade de nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um projeto para desenvolver atividades físicas voltadas às mulheres, tendo como sugestão de nome “Move Mulher”, com o intuito de motivar as mulheres a exercer atividades físicas através da dança, promovendo assim mais saúde física e mental para as mulheres do nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 32 de 2022
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja agilizada a conclusão as obras dos campos de areais nas Comunidades de Belém e INCRA.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 33 de 2022
Turno: Único
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Parurau, no Centro de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua do Alfredo, no Centro de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação do calçadão da Praia de Redonda.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 36 de 2022
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça Boca do Povo, na Praia de Redonda.
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Aprovado por unanimidade
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