Resumo (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a criar, durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus, o benefício assistencial temporário “SUA ÁGUA EM DIA”, que consiste no pagamento das contas de água de consumidores de baixa renda que residam no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política municipal de educação ambiental no Município de Icapuí e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 543, de 29 de dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma nova cozinha no refeitório do Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues Medeiros.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma rua, dando acesso desde a Serra de Mutamba até a Praia da Barrinha, interligando a serra a praia, passando por Mutamba.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça da Gruta de Icapuí e que sejam construídos pelo menos 03 (três) quiosques, sendo um para venda de lanche, um para venda de artesanato e outro para informações aos visitantes.