Resumo (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do Município de Icapuí, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.

Fica denominada “Vila Canaã” a rua que indica na Comunidade de Vila Chico Dantas, e dá outras providências.

Garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII da Constituição Federal.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a restituição de carreira do magistério e aplicação do reajuste linear de 33,24% do piso nacional dos professores de Icapuí, a ser realizada no dia 09 de março de 2022, as 08:30 horas, no Plenário José Borges dos Reis.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Ferreira Braga, conhecido como Seu Ditinho, morador da Comunidade de Mutamba, nascido em 03/07/1926 e falecido em 12/02/2022.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas rampas de acesso e escadaria em toda a extensão do paredão da Praia de Barreiras até Barrinha.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação na largura bem como a pavimentação da rua situada na Serra de Cajuais, que tem início na residência do Sr. Bibi.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, que seja contratado um endocrinologista para atendimento da grande demanda de diabéticos em nosso Município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com área de lazer na Comunidade de Cajuais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Morro Pintado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada fiscalização pelo Departamento Municipal de Trânsito no horário da saída dos alunos, nos turnos da manhã e tarde, das escolas Professora Mizinha e Manoel Leite, no intuito de garantir a segurança dos alunos.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento na Comunidade de Barreiras da Sereia, ligando a parte existente, próximo a Pousada de Dona Dolores, até a subida da ladeira da Comunidade de Vila Nova.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação do gerador de energia elétrica no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa de planejamento para a cidade de Icapuí com o título: “Icapuí de Olho no Futuro”, uma agenda de 10 anos que venha a realizar o planejamento futuro da cidade e seu zoneamento.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um banco de dados com as potencialidades econômicas de cada comunidade de nosso Município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um projeto para desenvolver atividades físicas voltadas às mulheres, tendo como sugestão de nome “Move Mulher”, com o intuito de motivar as mulheres a exercer atividades físicas através da dança, promovendo assim mais saúde física e mental para as mulheres do nosso Município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja agilizada a conclusão as obras dos campos de areais nas Comunidades de Belém e INCRA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Parurau, no Centro de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua do Alfredo, no Centro de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação do calçadão da Praia de Redonda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça Boca do Povo, na Praia de Redonda.