1 - Emenda Aditiva nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
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Adiciona o parágrafo 2º ao Artigo 100-B ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Processo: 1/2021
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Altera o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Emenda Aditiva nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
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Adiciona o parágrafo único ao artigo 25 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021.
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Matéria lida
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4 - Emenda Aditiva nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Adiciona o artigo 26-A ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2021.
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Matéria lida
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5 - Emenda Aditiva nº 7 de 2021
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Adiciona o artigo 27 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2021.
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Matéria lida
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6 - Emenda Modificativa nº 4 de 2021
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Ficam modificados os incisos do parágrafo 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 005/2021.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre os benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Icapuí/CE, altera a alíquota de contribuição e dá outras providências, em consonância com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Matéria lida
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8 - Requerimento Verbal nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Requer ao Presidente, depois de ouvido o Plenário, que realize uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo, que tramita nesta Casa em regime de urgência urgentíssima.
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Aprovado por unanimidade
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