1 - Projeto Lei Substitutivo nº 2 de 2021
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Acrescenta o art. 129-A a Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da propagação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Edneudo Lopes Barros e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Zilda Gomes Ferreira e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021
Turno: Único
Autores: Diego Costa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Valdesalve Narciso Matias e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Gabriel de Medeiros Lima e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Hélder Medeiros de Alencar Araripe Neto e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2021
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Janaína Carla Farias e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2021
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Mariah Abreu Barros e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tibério César Burlamaqui e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Moção de Congratulação nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Chiquinho Bezerra pelo lançamento de sua obra “A Terra é Redonda”, livro que resgata nomes que se destacaram na política do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Moção de Congratulação nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Reverendíssimo Padre Antônio Lopes de Lima pelos mais de 30 anos de serviços como pároco do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 293 de 2021
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça Mais Infância na Comunidade do Quitérias.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 294 de 2021
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Vila de Baixo na Comunidade de Quitérias.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 295 de 2021
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação do paredão de contenção do avanço da maré na Comunidade de Barreiras de Cima em direção ao lado oeste da parte já existente.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 296 de 2021
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da Praça da Igreja Católica da Comunidade de Mutamba, incluindo área de lazer e melhoria no entorno.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 297 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ofertado cursos de mídias sociais aos jovens do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 298 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma área para Food Truck.
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Aprovado por unanimidade
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