Resumo (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre o rateio das sobras de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores no efetivo exercício no magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Icapuí e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Icapuí e dá outras providências.

Acrescenta os parágrafos 8º e 9º ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021.

Acrescenta o art. 129-A a Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da propagação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Cria a Procuradoria Especial da Mulher, acrescentando o Capítulo IV, ao Título II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Gualbernei Alves de Andrade e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Emanuel Ponte Frota Neves Junior e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jeová Alves da Costa Júnior e dá outras providências.

Fica denominada “Antônio Maciel da Costa”, a rua que tem início na CE 261, na esquina onde está localizada a nova agencia do Credimigo e finaliza no pé da serra na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências.

Institui o novo Código de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.

Declara Patrimônio Natural do Município de Icapuí a população nativa de aves migratórias e limícolas residentes, e dá outras providências.

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao jovem Ashlei Lucas de Carvalho Farias, por sua Ordenação Presbiteral ocorrida no dia 20 de novembro de 2021 na Diocese de Limoeiro do Norte.

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao jovem Diogo Jairo Rebouças, por sua Ordenação Presbiteral ocorrida no dia 20 de novembro de 2021 na Diocese de Limoeiro do Norte.

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao casal, o Sr. José Emídio de Oliveira e a Sra. Maria Luiza de Oliveira, pais do servidor desta Casa Legislativa Paulo Emídio, pela representatividade junto a Comunidade de Peixe Gordo. Ele, agricultor, homem exemplar, honesto, pai de família. Ela, professora com grandes serviços prestados na educação da comunidade, mulher honesta, mãe dedicada. Juntos tiveram uma grande relevância na emancipação de nosso município, sendo um casal que merece todo o nosso respeito e admiração.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma brinquedopraça na Vila Nova, nas proximidades do cajueiro em cima da Serra.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de asfaltamento da Rua Raimundo Lacerda na Comunidade de Vila Nova/Barreiras.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado um Plano Municipal de Habilitação para atender as famílias em vulnerabilidade social promovendo-lhes dignidade humana, através da construção de casas populares, contemplando as áreas mais carentes do nosso Município.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma nova escadaria na Comunidade de Vila Nova passando ao lado da Barraca do Sr. Chico Filomena, bem como seja feita a instalação de iluminação pública em lâmpadas de LED.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação e a instalação da iluminação pública com lâmpadas de LED da Rua José Rodrigues da Silva (Seu Zizi) na Comunidade de Vila Nova.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a transformação do “Casarão” da Comunidade de Ibicuitaba em um Ponto de Cultura e Turismo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Capela no Cemitério do Centro para a realização de missas e velórios.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reconstruída a Estação Ambiental da Comunidade do Requenguela.