1 - Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram o Projeto os Vereadores: Claúdio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Ronaldo Lucas da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Normando Nonato da Silva, Marjore Félix Lacerda Gomes, Diego Costa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório.
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2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação do Centro Cultural do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram o Projeto os Vereadores: Claúdio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa, Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Diego Costa Rebouças, Marjore Félix Lacerda Gomes e Normando Nonato da Silva.
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a Prática de Telemedicina pelos Médicos da Rede Municipal de Saúde de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2021
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Fica denominada “Rua Nicácio Inácio da Silva” a rua que indica na Serra de Mutamba, e dá outras providências
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2021
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Fica denominada “Rua José Aldésio da Silva” a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Requer que seja convidado o Sr. José de Arimatea da Silva, Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Ceará para apresentar os resultados de sua tese de doutorado: Áreas relevantes para proteção ambiental em Icapuí-CE: ações para o planejamento, criação e gestão de unidades de conservação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiu o Requerimento o Vereador João Paulo de Sousa Rebouças
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7 - Requerimento nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Requer que seja encaminhado ofício à Sra. Socorro França, Secretária Estadual da SPS – Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, solicitando, em parceria com a Prefeitura de Icapuí, a construção de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), em nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram o Requerimento os (as) Vereadores (as): Marjore Félix Lacerda Gomes e João Paulo de Sousa Rebouças.
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8 - Requerimento nº 11 de 2021
Turno: Único
Autores: Normando Nonato da Silva, Diego Costa Rebouças
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Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Sr. Francisco Ricardo Gondim, para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pela secretaria.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram o Requerimento os Vereadores: Normando Nonato da Silva, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Claúdio Roberto de Carvalho, Claúdio Roberto de Carvalho, Ronaldo Lucas da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório.
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9 - Moção de Pesar nº 36 de 2021
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Ronaldo Lucas da Costa
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Alsenir Maia, falecida em 28/07/2021, aos 88 anos.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Moção de Pesar os Vereadores: Claúdio Roberto de Carvalho, Ronaldo Lucas da Costa, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Francisco Kleiton Pereira.
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10 - Moção de Pesar nº 37 de 2021
Turno: Único
Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Rebouças Borges, falecido em 06/07/2021.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Moção de Pesar Vereadores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Ronaldo Lucas da Costa e João Paulo de Sousa Rebouças.
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11 - Moção de Pesar nº 38 de 2021
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco José da Silva, conhecido como Chico Zé, morador da Comunidade de Ibicuitaba, falecido em 22/07/2021.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Moção os Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
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12 - Moção de Pesar nº 39 de 2021
Turno: Único
Autores: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Luiz José Barbosa, conhecido como Seu Bobô, morador da Comunidade de Barreiras, falecido em 04/08/2021, aos 96 anos.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Moção os Vereadores: Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundermberk Medeiros Costa, Marjore Félix Lacerda Gomes e Cláudio Roberto de Carvalho.
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13 - Indicação nº 178 de 2021
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Brinquedopraça na Comunidade de Barrinha.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os Vereadores: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjore Félix Lacerda Gomes, Francisco Kleiton Pereira, Diego Costa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório e Emerson Hundermberk Medeiros Costa.
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14 - Indicação nº 179 de 2021
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja contratada a 2ª Equipe de Saúde da Família na UBS da Comunidade de Mutamba, uma vez que a mesma é a maior do sistema municipal de saúde e necessita de 02 (duas) equipes com médicos, enfermeiros, atendentes e odontólogos.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os Vereadores: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjore Félix Lacerda Gomes, Francisco Kleiton Pereira, Diego Costa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório e Emerson Hundermberk Medeiros Costa.
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15 - Indicação nº 180 de 2021
Turno: Único
Autores: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja disponibilizado apoio dos agentes de trânsito, de preferência a partir das 16:00 horas, no início da Rua Newton Ferreira até o final da Avenida Chico Félix, onde há um grande fluxo de pessoas caminhando, para que haja organização do trânsito, bem como segurança para os cidadão que praticam suas atividades físicas naquele local.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os Vereadores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho.
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16 - Indicação nº 181 de 2021
Turno: Único
Autores: Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei para esta Casa Legislativa para a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública municipal.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os (as) Vereadores (as): Francisco Kleiton Pereira e Marjore Félix Lacerda Gomes.
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17 - Indicação nº 182 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e ampliação do Cemitério da Comunidade de Melancias de Cima.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiu a Indicação o Vereador João Paulo de Sousa Rebouças.
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18 - Indicação nº 183 de 2021
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação do Corredor da Comunidade de Melancias de Baixo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os (as) Vereadores (as): João Paulo de Sousa Rebouças e Marjore Félix Lacerda Gomes.
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19 - Indicação nº 184 de 2021
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja retomada a construção das Areninhas de areia das Comunidades do INCRA e Nova Belém.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os (as) Vereadores (as): Marjore Félix Lacerda Gomes, Sidivânio da Cruz Honório, Emerson Hundemberk de Medeiros e Francisco Kleiton Pereira e
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20 - Indicação nº 185 de 2021
Turno: Único
Autores: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das ruas da Comunidade de Ponta Grossa.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os (as) Vereadores (as): Marjore Félix Lacerda Gomes, Sidivânio da Cruz Honório, Emerson Hundemberk de Medeiros e Francisco Kleiton Pereira e
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21 - Indicação nº 186 de 2021
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a sinalização na estrada de asfalto, no trecho que inicia na Boca do Povo, passando pela Rua dos Primos e se estendendo até a Ladeira de Lourival, na Comunidade de Redonda.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os Vereadores: Normando Nonato da Silva e Francisco Kleinton Pereira.
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22 - Indicação nº 187 de 2021
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam entregues os títulos de posse da terra aos moradores do Conjunto Vila Esperança, na Serra de Redonda.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os Vereadores: Normando Nonato da Silva e Francisco Kleinton Pereira.
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23 - Indicação nº 188 de 2021
Turno: Único
Autores: Sidivânio da Cruz Honório, Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dado o encaminhamento necessário para a criação do Distrito de Redonda.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os Vereadores: Sidivânio da Cruz Honório, Normando Nonato da Silva e Francisco Kleinton Pereira.
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