1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 14 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispoe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Eurivan de Paula, João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 15 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 067/2017, de 21 de setembro de 2017, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças.
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Acrescenta a alínea “d” ao §3º do art. 41 da Lei n° 632/2013, de 13 de dezembro de 2013, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos do Municípío de Icapuí, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Francisco Eurivan de Paula
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Ana Maria de Souza, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Eurivan de Paula, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Normando Nonato da Silva.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Normando Nonato da Silva
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Paula Carvalho de Oliveira, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva.
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6 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando a instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório.
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7 - Moção de Congratulação nº 6 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Que sejam Consignados Votos de Congratulação a Seleção Sub-21 de Icapuí, que fez a melhor campanha da história de Icapuí nos jogos do vale ficando em terceiro lugar.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, Francisco Eurivan de Paula, João Paulo de Sousa Rebouças e José Romário Souza da Silva.
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8 - Moção de Pesar nº 30 de 2025
Autores: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, José Romário Souza da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Carmosi de Melo, nascida em 31 de maio de 1957 e falecida em 01 de dezembro de 2025.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Erika Costa da Silva, José Romário Souza da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Normando Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório .
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9 - Moção de Aplausos nº 1 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Que seja consignada Moção de Aplausos ao Sr. Felipe Augusto da Silva por sua brilhante carreira militar.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Francisco Eurivan de Paula.
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10 - Indicação nº 235 de 2025
Autor: José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da entrada do Mirante de Icapuí.
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Retirado de Pauta
Obs.: Devido a ausência do autor.
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11 - Indicação nº 236 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação e realização do programa “Trenzinho de Natal”, composto por um veículo temáticoe equipe de recreação, destinado a percorrer as comunidades de Icapuí, promovendo atividades lúdicas, apresentações culturais e distribuição de brinquedos para as crianças no período natalino.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório e Thiago Victor Sousa Rebouças.
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12 - Indicação nº 237 de 2025
Autores: Normando Nonato da Silva, Francisco Eurivan de Paula
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido auxílio emergencial aos moradores da Comunidade de Peroba que estão sendo diretamente afetados pelo avanço da maré, assegurando dignidade e proteção às famílias atingidas.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Francisco Eurivan de Paula, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório.
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13 - Indicação nº 238 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfaltamento da Rua do Ecetel 1, da Rua do Ecetel 2, da Rua do Ecetel 3, e da rua do ginásio da comunidade de Ibicuitaba.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças.
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