Resumo (32ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 096, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Angel Alfredo Leyva Rodriguez, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 851/2021, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a denominação da Rua José Emídio Rebouças (Zeca Emídio) na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Valdemiro Antônio Pereira” na Comunidade de Melancias de Baixo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos programas de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação de Icapuí/CE, para todos os profissionais da educação da rede municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização da utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos vídeos institucionais produzidos e divulgados pela Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Anselmo Eleutério da Costa” na Serra de Cajuais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Gomes Bezerra” na Comunidade de Requenguela, e dá outras providências.

Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenário José Borges dos Reis, em 07 de outubro de 2025, para discutir os impactos da alteração da Lei Federal nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, através do Art. 71 da Medida Provisória nº 1.303/2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Zilene Rebouças Pereira, nascida em 02 de abril de 1945 e falecida em 21 de setembro de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Edson da Costa, nascido em 07 de março de 1962 e falecido em 28 de setembro de 2025.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação à 5ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiros Militar da Cidade de Aracati pelos relevantes serviços prestados, destacando-se pelo compromisso, bravura e dedicação no exercício de suas funções em prol da segurança e proteção da população. Em Icapuí, os focos de incêndio florestal vêm representando uma séria ameaça à biodiverdsidade, aos assentamentos rurais e à população local. Nessas circusntâncias críticas, o Corpo de Bombeiros tem se feito presente de maneira rápida e eficaz, controlando as chamas, minimizandos danos, e muitas vezes colocando em risco a própria integridade física de seus agentes para garantir a segurança de todos.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja distribuído novo fardamento para a Orquestra de Sopros de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da Praça Mais Infância (próximo ao Colégio Mizinha) e da Brinquedopraça (em frente ao Hospital Municipal), pois ambas precisam de manutenção, conserto dos brinquedos, conserto das grades de proteção, proporcionando assim segurança e bem-estar para as crianças que utilizam estes equipamentos tão importantes para o seu desenvolvimento.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a criação da política municipal de editais culturais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o programa Praia Limpa e que sejam disponibilizados servidores e kits de limpeza para que seja realizado o trabalho nas praias do Municipio de Icapuí.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 096, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Angel Alfredo Leyva Rodriguez, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 851/2021, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a denominação da Rua José Emídio Rebouças (Zeca Emídio) na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Valdemiro Antônio Pereira” na Comunidade de Melancias de Baixo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos programas de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação de Icapuí/CE, para todos os profissionais da educação da rede municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização da utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos vídeos institucionais produzidos e divulgados pela Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Anselmo Eleutério da Costa” na Serra de Cajuais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Gomes Bezerra” na Comunidade de Requenguela, e dá outras providências.

Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenário José Borges dos Reis, em 07 de outubro de 2025, para discutir os impactos da alteração da Lei Federal nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, através do Art. 71 da Medida Provisória nº 1.303/2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Zilene Rebouças Pereira, nascida em 02 de abril de 1945 e falecida em 21 de setembro de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Edson da Costa, nascido em 07 de março de 1962 e falecido em 28 de setembro de 2025.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação à 5ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiros Militar da Cidade de Aracati pelos relevantes serviços prestados, destacando-se pelo compromisso, bravura e dedicação no exercício de suas funções em prol da segurança e proteção da população. Em Icapuí, os focos de incêndio florestal vêm representando uma séria ameaça à biodiverdsidade, aos assentamentos rurais e à população local. Nessas circusntâncias críticas, o Corpo de Bombeiros tem se feito presente de maneira rápida e eficaz, controlando as chamas, minimizandos danos, e muitas vezes colocando em risco a própria integridade física de seus agentes para garantir a segurança de todos.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja distribuído novo fardamento para a Orquestra de Sopros de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da Praça Mais Infância (próximo ao Colégio Mizinha) e da Brinquedopraça (em frente ao Hospital Municipal), pois ambas precisam de manutenção, conserto dos brinquedos, conserto das grades de proteção, proporcionando assim segurança e bem-estar para as crianças que utilizam estes equipamentos tão importantes para o seu desenvolvimento.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a criação da política municipal de editais culturais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o programa Praia Limpa e que sejam disponibilizados servidores e kits de limpeza para que seja realizado o trabalho nas praias do Municipio de Icapuí.