1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autores: Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva.
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 36 de 2025
Autores: Normando Nonato da Silva, Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Edmundo Rodolfo da Silva” na Comunidade de Morro Alto, e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 39 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Revoga a Lei Municipal nº 851/2021, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a denominação da Rua José Emídio Rebouças (Zeca Emídio) na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 40 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas terceirizadas, Organizações Sociais (OS) e Associações contratadas pelo Município de Icapuí a apresentarem relatórios detalhados de despesas por itens de contratação, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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5 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenário José Borges dos Reis, em 07 de outubro de 2025, para discutir os impactos da alteração da Lei Federal nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, através do Art. 71 da Medida Provisória nº 1.303/2025.
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Retirado de Pauta
Obs.: Em razão da ausência do autor da matéria.
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6 - Indicação nº 181 de 2025
Autores: José Romário Souza da Silva, Francisco Eurivan de Paula
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça Central de Icapuí, tendo em vista a importância desse espaço público como ponto de encontro, de lazer, de cultura e convivência social da comunidade.
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Aprovado
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva e Francisco Eurivan de Paula.
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7 - Indicação nº 186 de 2025
Autores: Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada mensalmente a “Sexta Cultural” no Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças e José Romário Souza da Silva.
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8 - Indicação nº 189 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja planejada a programação de eventos no Corredor Cultural e na Praça Central de Icapuí, visto que estão sendo feitas reformas estruturais de grande importância.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Francisco Eurivan de Paula.
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9 - Indicação nº 190 de 2025
Autor: Francisco Eurivan de Paula
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que a Secretaria Municipal de Saúde realize seleção pública para o cargo de Agente Comunitário de Saúde para atender o Assentamento São Francisco e região.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Eurivan de Paula, João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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