Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a denominação da “Rua Edmundo Rodolfo da Silva” na Comunidade de Morro Alto, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 851/2021, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a denominação da Rua José Emídio Rebouças (Zeca Emídio) na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas terceirizadas, Organizações Sociais (OS) e Associações contratadas pelo Município de Icapuí a apresentarem relatórios detalhados de despesas por itens de contratação, e dá outras providências.

Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenário José Borges dos Reis, em 07 de outubro de 2025, para discutir os impactos da alteração da Lei Federal nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, através do Art. 71 da Medida Provisória nº 1.303/2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça Central de Icapuí, tendo em vista a importância desse espaço público como ponto de encontro, de lazer, de cultura e convivência social da comunidade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada mensalmente a “Sexta Cultural” no Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja planejada a programação de eventos no Corredor Cultural e na Praça Central de Icapuí, visto que estão sendo feitas reformas estruturais de grande importância.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que a Secretaria Municipal de Saúde realize seleção pública para o cargo de Agente Comunitário de Saúde para atender o Assentamento São Francisco e região.