1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 10 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
|
Altera o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel – taxistas – no âmbito do Municipio de Icapuí, alterado posteriormente pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 139/2024, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências.
|
Retirado de Pauta
|
2 - Emenda Aditiva nº 8 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
|
Acrescente-se os incisos VI e VII ao art. 2º do Projeto de Lei nº 033/2025, de 18 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Claúdio Lucas Alves Rebouças.
|
Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças.
|
3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 33 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
|
Institui bonificação de pontuação em editais de fomento, premiação e seleção pública do Município de Icapuí para proponentes e/ou equipes LGBTI+ e pessoas com deficiência e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
|
4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 34 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
|
Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Praia Ville situado na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças.
|
5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 35 de 2025
Autores: José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças
|
Dispõe sobre a denominação da Rua Rosineide Maria da Costa, na Comunidade de Mutamba e dá outras providências.
|
Retirado de Pauta
|
6 - Moção de Congratulação nº 2 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
|
Que sejam Consignados Votos de Congratulação à Orquestra de Sopros de Icapuí, pela passagem de seus 28 anos de existência e relevantes serviços prestados à cultura e à música do município.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Maria do Socorro de Melo, José Romário Souza da Silva e Normando Nonato da Silva.
|
7 - Indicação nº 161 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação pública na Avenida Beira-Mar entre as Praias de Barrinha e Barreira.
|
Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Thiago Victor Sousa Rebouças.
|
8 - Indicação nº 162 de 2025
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas emergenciais de contenção da erosão costeira na faixa de praia entre a Boca do Povo e Alciano, na Comunidade de Peroba, até a conclusão da obra do Espigão.
|
Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva e Thiago Victor Sousa Rebouças.
|
9 - Indicação nº 167 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada uma bomba na Comunidade de Tremembé e também a irrigação com aspersores para aguar a orla da praia, com o objetivo de amenizar a quantidade de areia que tem prejudicado bastante os moradores daquela praia.
|
Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo, Claúdio Lucas Alves Rebouças, José Romário Souza da Silva, Erika Costa da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças
|
10 - Indicação nº 168 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um prédio para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Comunidade de Serra de Mutamba.
|
Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
|
11 - Indicação nº 169 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebouças
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de 3.000 (três mil) cestas básicas para os pescadores do Município de Icapuí.
|
Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Gleilson Rebouças da Silva e Thiago Victor Sousa Rebouças.
|
12 - Indicação nº 170 de 2025
Autor: José Romário Souza da Silva
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Antônio Felix de Almeida, situada na Serra de Icapuí.
|
Retirado de Pauta
Obs.: Em razão da ausência do autor da matéria.
|
13 - Indicação nº 171 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa “Sedema nas Comunidades”, de modo que a secretaria municipal possa criar um calendário de visita nas comunidades para oferecer assistência técnica e promover a visibilidade dos serviços e projetos existentes na secretaria que contemplem os trabalhadores rurais.
|
Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Normando Nonato da Silva.
|
14 - Indicação nº 172 de 2025
Autor: Normando Nonato da Silva
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o reajuste salarial das cuidadoras de sala de aula da Rede Municipal de Ensino de Icapuí – CE. As cuidadoras que atuam nas salas de aula exercem função essencial no apoio ao processo de ensino-aprendizagem, sobretudo no acompanhamento de crianças com necessidades específicas e no suporte direto aos professores.
|
Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças.
|
15 - Indicação nº 173 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a pavimentação em calçamento da vila localizada na Serra de Cajuais, próximo ao Campo de Cidrão.
|
Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva.
|
