Resumo (25ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Veta Integralmente, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 043/2025 do Projeto de Lei nº 022/2025 de autoria do Poder Legislativo, que nos termos de sua ementa, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras em locais de realização de festas, eventos e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo Poder Público Municipal”.

Modifica a redação do artigo 7º do Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a possibilidade de realização de estágio obrigatório e não obrigatório (remunerado) no âmbito da adminsitração municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme estabelecido na Lei nº 14.620/2023, na Lei nº 15.081/2024, nas Portarias do Ministério das Cidades bem como quaisquer outras diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal e Governo do Estado do Ceará, com o objetivo de promover ações relacionadas ao programa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas vias do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Arlindo Rodrigues Rebouças” na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José de Sousa Rebouças, nascido em 07 de novembro de 1942 e falecido em 12 de agosto de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Expedito José da Costa, morador da Comunidade de Barreiras, nascido em 12 de março de 1938 e falecido em 15 de agosto de 2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja contruída uma praça para momentos de lazer e socialização na Comunidade de Redonda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a implementação de salas lilás nas UBS’s para atendimento exclusivo a vítimas de violência.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação pública na Avenida Beira-Mar entre as Praias de Barrinha e Barreira.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas emergenciais de contenção da erosão costeira na faixa de praia entre a Boca do Povo e Alciano, na Comunidade de Peroba, até a conclusão da obra do Espigão.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da orla da Praia de Barreiras até a Praia de Barrinha, com a construção de calçadão, ciclovia, áreas verdes e outros espaços de lazer e turismo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da iluminação pública, tendo início no Mercantil da Daniele, localizado na Serra de Redonda e se estendendo até a Vila Esperança.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado programa de distribuição gratuita de fardamento escolar completo aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Icapuí, visando padronizar, identificar e promover igualdade entre os estudantes, além de gerar economia às familias e fortalecer a segurança do ambiente escolar.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados redutores de velocidade na Rua José Xavier, ao lado do Mercantil de Rael, na Comunidade de Cajuais.

Veta Integralmente, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 043/2025 do Projeto de Lei nº 022/2025 de autoria do Poder Legislativo, que nos termos de sua ementa, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras em locais de realização de festas, eventos e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo Poder Público Municipal”.

Modifica a redação do artigo 7º do Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a possibilidade de realização de estágio obrigatório e não obrigatório (remunerado) no âmbito da adminsitração municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme estabelecido na Lei nº 14.620/2023, na Lei nº 15.081/2024, nas Portarias do Ministério das Cidades bem como quaisquer outras diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal e Governo do Estado do Ceará, com o objetivo de promover ações relacionadas ao programa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas vias do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Arlindo Rodrigues Rebouças” na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José de Sousa Rebouças, nascido em 07 de novembro de 1942 e falecido em 12 de agosto de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Expedito José da Costa, morador da Comunidade de Barreiras, nascido em 12 de março de 1938 e falecido em 15 de agosto de 2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja contruída uma praça para momentos de lazer e socialização na Comunidade de Redonda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a implementação de salas lilás nas UBS’s para atendimento exclusivo a vítimas de violência.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação pública na Avenida Beira-Mar entre as Praias de Barrinha e Barreira.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas emergenciais de contenção da erosão costeira na faixa de praia entre a Boca do Povo e Alciano, na Comunidade de Peroba, até a conclusão da obra do Espigão.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da orla da Praia de Barreiras até a Praia de Barrinha, com a construção de calçadão, ciclovia, áreas verdes e outros espaços de lazer e turismo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da iluminação pública, tendo início no Mercantil da Daniele, localizado na Serra de Redonda e se estendendo até a Vila Esperança.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado programa de distribuição gratuita de fardamento escolar completo aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Icapuí, visando padronizar, identificar e promover igualdade entre os estudantes, além de gerar economia às familias e fortalecer a segurança do ambiente escolar.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados redutores de velocidade na Rua José Xavier, ao lado do Mercantil de Rael, na Comunidade de Cajuais.