1 - Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Institui o Plano Municipal de Cultura de Icapuí, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 652/2015, de 12 de junho de 2015, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: Normando Nonato da Silva
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Requer a concessão de regime de urgência ou urgência ursentíssima a proposição específica: "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE".
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE.
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Aprovado
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5 - Emenda Aditiva nº 7 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Acrescente-se o inciso III ao art. 1º do Projeto de Lei nº 026/2025, como objetivo de incluir, como diretriz da política municipal o enfrentamento à violência de gênero contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 26 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por racismo, homofobia ou transfobia no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças.
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7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 27 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Lauro Cosme dos Reis Filho” na Serra de Mutamba, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças.
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8 - Requerimento nº 12 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
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Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências para a fomalização de um convênio com a Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará com a finalidade de ampliação dos Programas "Ceará por Elas", "Sala Lilás" e também a "Casa da Mulher" no Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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9 - Indicação nº 145 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implementada, na Secretaria de Pesca, uma equipe jurídica destinada a prestar serviços de apoio e assessoria jurídica aos pescadores e marisqueiras que necessitam requerer judicialmente o beneficio do seguro defeso.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Erika Costa da Silva, Sidivânio da Cruz Honório e Thiago Victor Sousa Rebouças.
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10 - Indicação nº 146 de 2025
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja designada uma equipe de profissionais para realizar a limpeza da Rua do Pescador, na Comunidade de Peixe Gordo, incluindo serviços de capinagem e poda.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva.
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11 - Indicação nº 147 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine a Secretaria de Cultura ou setor competente a realização de postagens nas redes sociais oficiais da Prefeitura em homenagem aos mestres da cultura do Município em seus respectivos aniversários.
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Retirado de Pauta
Obs.: A pedido do autor.
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