1 - Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Normando Nonato da Silva.
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Rebouças” na Praia de Quitérias e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisco Oliveira de Carvalho” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva.
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4 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
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Requer que seja realizada Sessão Itinerante na Comunidade de Nova Belém/CVTP, na primeira terça-feira do mês de abril, conforme artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva, Sidivânio da Cruz Honório e Normando Nonato da Silva.
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5 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: Normando Nonato da Silva
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Requer que seja realizada Audiência Pública, com data a ser definida posteriormente, para tratar sobre a coleta, separação e destinação final de resíduos sólidos (lixo, podas de árvores) do Município de Icapuí, assim como a instalação de ecopontos de coleta em lugares estratégicos do município.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Maria do Socorro de Melo e Sidivânio da Cruz Honório.
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6 - Moção de Pesar nº 5 de 2025
Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Crus da Cunha, morador da Comunidade de Salgadinho, nascido em 19 de dezembro de 1947 e falecido em 20 de fevereiro de 2025.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva.
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7 - Indicação nº 42 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Casa do Atleta, no Município de Fortaleza, para atender as demandas dos desportistas do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e Normando Nonato da Silva.
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8 - Indicação nº 43 de 2025
Autores: Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma casa de apoio para a mulher, visando oferecer acolhimento e assistência às que necessitam.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 44 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com academia ao ar livre na Comunidade de Peixe Gordo.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva.
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10 - Indicação nº 45 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um espaço esportivo na Comunidade de Manibu.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva.
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11 - Indicação nº 46 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva.
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12 - Indicação nº 47 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma estrutural na Escola de Ensino Fundamental Professora Carlota Tavares de Holanda, na Comunidade de Ibicuitaba.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva.
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13 - Indicação nº 48 de 2025
Autores: José Romário Souza da Silva, Gleilson Rebouças da Silva
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma área de lazer na Comunidade de Salgadinho 2, para ser um espaço de bem-estar e lazer para os moradores.
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Aprovado
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva e Gleilson Rebouças da Silva.
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14 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que construídos pontos de apoio aos pescadores, com áreas cobertas e a instalação de torneiras de água potável no Porto da Barra Grande, para garantir que os mesmos tenham acesso à agua potável para abastecer as embarcações.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, Cláudio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Normando Nonato da Silva.
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15 - Indicação nº 50 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados refletores na Praia de Melancias de Baixo para trazer segurança e lazer aos moradores.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, Cláudio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Normando Nonato da Silva.
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16 - Indicação nº 51 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Vila Nova.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças.
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17 - Indicação nº 52 de 2025
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova a extensão do Projeto Mulheres em Ação para outras Comunidades de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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