Resumo (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Complementar nº 99, de 21 de março de 2022 e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 479/2007, de 26 de abril de 2007.

Acrescenta disposições ao Art. 62 da Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Icapuí com seu Regime Próprio de Previdência Social, altera dispositivos da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007 e dá outras providências.

Cria o Cargo de Geógrafo no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Makson Diego de Paiva Fontes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz da Cunha Rebouças Filho e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Augusto de Oliveira e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua José Damião de Oliveira e dá outras providências

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Ana Maria Rebouças Nepomuceno, nascida em 27 de julho de 1965 e falecida em 24 de outubro de 2024.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Francisco Edmilson Fernandes da Silva pelos relevantes serviços que tem prestado na área da educação e por sua brilhante atuação como Diretor da EEEP Prof. Jaime da Cunha Rebouças, primeira instituição a implementar o ensino Integral e Profissional no Município de Icapuí.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação à Sra. Maria Jucineide da Costa Fernandes pelos relevantes serviços que tem prestado na área da educação e por sua atuação na função de Secretária Executiva do Ensino Médio e Profissional na SEDUC–CE, cargo que exerce desde março de 2021.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Réveillon na Praia de Redonda, a fim de fortalecer ainda mais o turismo local.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado serviço específico para disponibilizar um transporte para conduzir os pacientes que necessitem de tratamento de saúde na cidade de Limoeiro do Norte.