1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Francisco Sérgio da Silva Feitosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Amarilio Lino Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2024
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Institui o Projeto “Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e particular de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Cláudio Roberto de Carvalho.
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4 - Moção de Pesar nº 38 de 2024
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Raimundo João Ângelo, popularmente conhecido como Raimundo Cascavel, falecido em 17 de agosto de 2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e Francisco Kleiton Pereira.
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5 - Indicação nº 81 de 2024
Autores: Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa CNH Popular no âmbito do Município de Icapuí, para beneficiar os cidadãos de baixa renda que buscam a primeira habilitação.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Ronaldo Lucas da Costa.
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6 - Indicação nº 83 de 2024
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam destinados recursos para a ampliação dos aluguéis sociais de mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social e são acometidas por violência doméstica e familiar.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes, Ronaldo Lucas da Costa e Cláudio Roberto de Carvalho.
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