1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de Icapuí, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Autores: Marcus Vagne Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Oswaldo Sant’iago Moreira de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Ronaldo Lucas da Costa, Marcus Vagne Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Turno: Único
Autores: Marcus Vagne Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Ronaldo Lucas da Costa e Marcus Vagne Rebouças.
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4 - Requerimento nº 7 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a redução do preço da lagosta no Município de Icapuí, a ser realizada no dia 02 de julho de 2024, no Plenário José Borges dos Reis.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Marcus Vagne Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório, Francisco Kleiton Pereira, Ronaldo Lucas da Costa, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Diego Costa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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5 - Requerimento nº 8 de 2024
Autor: Diego Costa Rebouças
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Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Saneamento, Sr. José Francisco da Costa (Deca), convidando-o para em sessão ordinária, prestar esclarecimentos sobre os serviços realizados pela citada secretaria no Município.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças.
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6 - Moção de Pesar nº 28 de 2024
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Ronaldo Lucas da Costa
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Aluízio Carneiro de Freitas, conhecido popularmente como Baratão, nascido em 12 de julho de 1943 e falecido em 26 de junho de 2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Ronaldo Lucas da Costa, Marcus Vagne Rebouças, Diego Costa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Francisco Kleiton Pereira.
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7 - Moção de Pesar nº 29 de 2024
Autores: Ronaldo Lucas da Costa, Marcus Vagne Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Raimundo Nonato da Silva, conhecido popularmente como Nonato de Zé Paixão, nascido em 04 de março de 1956 e falecido em 27 de junho de 2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Ronaldo Lucas da Costa, Marcus Vagne Rebouças, Diego Costa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Francisco Kleiton Pereira.
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8 - Indicação nº 64 de 2024
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma rua no pé da serra da comunidade de Morro Alto, com o objetivo de disponibilizar melhorias para a população e fazer integração urbanística.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças e Marcus Vagne Rebouças.
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9 - Indicação nº 65 de 2024
Autores: Francisco Kleiton Pereira, Diego Costa Rebouças, Marcus Vagne Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o Centro do Idoso, onde oferecerá vários serviços de apoio médico e recreação a essa categoria.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Marcus Vagne Rebouças, Diego Costa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Cláudio Roberto de Carvalho e Marjorie Félix Lacerda Gomes.
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10 - Indicação nº 66 de 2024
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um estaleiro no Município de Icapuí.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 67 de 2024
Autor: Marcus Vagne Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o alargamento, em pelo menos 1,5 m (um metro e meio), da rua da Comunidade de Requenguela localizada entre a Barraca de João Velho e a passarela e que seja feita uma saída no Corredor de Dedé de Zé de Liza, medidas que objetivam melhorar o trânsito no local.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Marcus Vagne Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Diego Costa Rebouças.
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12 - Indicação nº 68 de 2024
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado mutirão de atendimento com o médico neuropediatra para atender a crescente demanda das crianças com deficiência que necessitam de laudo para um melhor tratamento de suas condições e que seja realizado mutirão de atendimento com oftalmologista, devido a grande fila de espera para cirurgias de catarata.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes.
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