1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo no Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho e Francisco Kleiton Pereira.
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2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Marques de Oliveira
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3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Institui a jornada de trabalho para os servidores de provimento efetivo ocupantes de cargo de Analista em Seguridade Social – Área Odontologia, do Quadro de Atividades Da Gestão De Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira.
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados ao âmbito da Câmara Municipal De Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Cria a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório, Ronaldo Lucas da Costa, Francisco Kleiton Pereira, Normando Nonato da Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Diego Costa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem) na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças e Ronaldo Lucas da Costa.
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7 - Moção de Pesar nº 10 de 2024
Turno: Único
Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Gabriel Raimundo de Souza, morador da Comunidade de Olho D’Água, nasceu no dia 27 de outubro de 1925 e faleceu no dia 04 de abril de 2024, deixando sete filhos, oito netos e cinco bisnetos.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Ronaldo Lucas da Costa .
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8 - Moção de Pesar nº 11 de 2024
Turno: Único
Autores: Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Manoel Francisco da Silva, popularmente conhecido como Manoel Vigário, morador da Praia de Redonda, falecido em 06 de abril de 2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva e Sidivânio da Cruz Honório.
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9 - Moção de Pesar nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Carlos José Fernandes Eufrásio, nascido em 30 de janeiro de 1958 e falecido em 06 de abril de 2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Ronaldo Lucas da Costa e Francisco Kleiton Pereira.
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10 - Indicação nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado o resgate municipal com urgência no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e Normando Nonato da Silva.
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11 - Indicação nº 40 de 2024
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam comprados dessalinizadores para as comunidades rurais deste município.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva.
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12 - Indicação nº 41 de 2024
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam que seja realizado o evento “Volta ao Mar” no dia 1º de maio de 2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Sidivânio da Cruz Honório
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13 - Indicação nº 42 de 2024
Turno: Único
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica no Corredor da Praia da Placa.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Ronaldo Lucas da Costa e João Paulo de Sousa Rebouças.
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14 - Indicação nº 43 de 2024
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada das podas das árvores das Comunidades de Redonda e Ponta Grossa.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Francisco Kleiton Pereira.
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