1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Regulamenta o Balcão do Cidadão, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tony Ramos da Cruz, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Normando Nonato da Silva
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Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Normando Nonato da Silva
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Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na Serra de Cajuais e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Normando Nonato da Silva
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Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
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Dipõe sobre a denominação do Corredor José Maurilo Rebouças na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira
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7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2024
Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Diego Costa Rebouças
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Dipõe sobre a denominação da Rua Nel Pijuca e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Diego Costa Rebouças
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8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2024
Autores: Cláudio Marques de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório, João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Francisco Xavier Marques de Oliveira da Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças
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9 - Moção de Pesar nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rodrigues Braga, nascida em 22 de julho de 1942 e falecida em 15 de fevereiro 2024.
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Aprovado
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10 - Moção de Pesar nº 6 de 2024
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Bezerra Neto, morador da Comunidade de Redonda, ocupou o cargo de Vice-Prefeito de Icapuí por dois mandatos, também por sua dedicação à causa da emancipação política de Icapuí, nascido em 30 de março de 1954 e falecido em 11 de março de 2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira, Normando Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Marjorie Félix Lacerda Gomes
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11 - Moção de Pesar nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Vera Lúcia de Sousa, falecida em 13 de março de 2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Francisco Kleiton Pereira
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12 - Moção de Congratulação nº 4 de 2024
Turno: Único
Autores: Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho
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Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Senhor Joaquim Marques de Oliveira Neto pelos relevantes serviços prestados na função de Diretor da Escola de Ensino Fundamental Maria Edilce Barbosa, na Comunidade de Melancias de Baixo.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira e Cláudio Roberto de Carvalho
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13 - Requerimento nº 5 de 2024
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Diego Costa Rebouças
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Requer que seja encaminhado oficio à Empresa contratada para a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, a BS Construções e Serviços EIRELI, CONVIDANDO-A, para em Sessão Ordinária, tratar dos serviços que vem sendo executado no Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Marques de Oliveira, Diego Costa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório
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14 - Indicação nº 17 de 2024
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantada a “Casa do Empreendedor” no âmbito do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças
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15 - Indicação nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade ao projeto das barracas da Comunidade de Requenguela, incluindo no projeto a Barraca Estrela Dalva.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Kleiton Pereira e João Paulo de Sousa Rebouças
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16 - Indicação nº 29 de 2024
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que estruturado o Centro de Referência de Icapuí – CRI, para que possa atender com mais qualidade as crianças especiais e com deficiência e também pessoas que sofreram acidente vascular cerebral e necessitam de acompanhamento.
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Aprovado
Obs.: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes e Francisco Kleiton Pereira
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17 - Indicação nº 30 de 2024
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um Centro Especializado de Odontologia no Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira e Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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18 - Indicação nº 31 de 2024
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um investimento em capacitação dos profissionais da educação para trabalhar com alunos com deficiência.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes
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19 - Indicação nº 32 de 2024
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de dois engenheiros de pesca para a realização das vistorias das embarcações licenciadas para a pesca da lagosta no ano de 2024 no Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva e Francisco Kleiton Pereira
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