1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2024
Autores:
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Altera parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal n° 064/2017 e modifica seus anexos I e II, que descrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Francisco Kleiton Pereira, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Diego Costa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório.
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Institui, no âmbito do Município de Icapuí, o Sistema Municipal Saúde Escola (SSEI) e o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças.
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Normando Nonato da Silva
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Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva.
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Normando Nonato da Silva
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Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na Serra de Cajuais e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva e Diego Costa Rebouças.
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Normando Nonato da Silva
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Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva e Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
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7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Icapuí para a Legislatura 2025-2028.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
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Dipõe sobre a denominação do Corredor José Maurilo Rebouças na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira.
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9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2024
Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Diego Costa Rebouças
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Dipõe sobre a denominação da Rua Nel Pijuca e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Diego Costa Rebouças.
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10 - Moção de Pesar nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rodrigues Braga, nascida em 22 de julho de 1942 e falecida em 15 de fevereiro 2024.
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Matéria não votada
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11 - Moção de Pesar nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Teófilo Rodrigues de Oliveira, nascido em 30 de julho de 1930 e falecido em 23 de fevereiro de 2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.
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12 - Moção de Pesar nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca Matilde Rebouças, moradora da Comunidade de Ibicuitaba, nascida em 04 de abril de 1937 e falecida em 29 de fevereiro de 2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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13 - Moção de Aplausos nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Que seja consignada Moção de Aplausos ao Sr. Jailson José Rebouças, pelos seus 122.000 seguidores no seu canal no aplicativo Kwai, onde mostra as belezas de Icapuí, contribuindo assim para o reconhecimento do nosso Município.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Cláudio Marques de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira e Diego Costa Rebouças.
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14 - Indicação nº 17 de 2024
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantada a “Casa do Empreendedor” no âmbito do Município de Icapuí.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Freire de Amorim, que liga a Comunidade de Melancias de Cima a Comunidade Guajirú.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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16 - Indicação nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de areia no campo de Cidrão, localizado na Serra de Cajuais, onde no mesmo, não está havendo a prática do esporte por conta da má condição do referido espaço.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho e Sidivânio da Cruz Honório.
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17 - Indicação nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de um caminhão sugador para fazer o serviço de limpeza dos esgotos de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Diego Costa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho e Francisco Kleiton Pereira.
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18 - Indicação nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, através da Secretaria de Educação, a aquisição de material didático para crianças portadoras de deficiências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes.
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19 - Indicação nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do acesso, ligando a orla até a residência de Cicinho de Lulu, na Comunidade de Redonda.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva.
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20 - Indicação nº 24 de 2024
Turno: Único
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a manutenção em todas as casas, prédios públicos e localidades de áreas de risco afetados pelos períodos chuvosos.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Kleiton Pereira, Cláudio Marques de Oliveira e Cláudio Roberto de Carvalho.
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21 - Indicação nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita reabertura da Maternidade do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes, João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Diego Costa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira e Cláudio Roberto de Carvalho.
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22 - Indicação nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da Praia de Tremembé.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Marques de Oliveira, Normando Nonato da Silva, Marjorie Félix Lacerda Gomes e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.
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23 - Indicação nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a inclusão de atendimento no terceiro turno na UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório.
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