1 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Alteram os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Normando Nonato da Silva
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Fica denominada “Rua dos Herdeiros” a rua que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Normando Nonato da Silva
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Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Normando Nonato da Silva
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Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na Serra de Cajuais e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Moção de Congratulação nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao atleta Adriano Maciel, conhecido como Adrivasco por participar e ser campeão em várias modalidades oferecidas pelo Município de Icapuí, como: futsal, vôlei, xadrez, society, dentre outras.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho
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6 - Moção de Congratulação nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
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Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Valdemiro Pereira Junior, graduado em engenharia de produção que atua hoje na empresa 3R Petroleum, na Comunidade do Belém, no Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira e Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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7 - Moção de Pesar nº 2 de 2024
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Gilson Aves de Souza, sogro do servidor da Câmara Paulo Emídio, morador da Comunidade de Peixe Gordo, falecido em 13/02/2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira e Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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8 - Indicação nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação do muro de contenção da Praia de Barreiras, devido o avanço do mar na região das barracas de Cecê até encontrar o paredão lá em baixo.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Normando Nonato da Silva
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9 - Indicação nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Casa da Mulher” no âmbito do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes, Francisco Kleiton Pereira, Normando Nonato da Silva, Cláudio Roberto de Carvalho e João Paulo de Sousa Rebouças
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10 - Indicação nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Cajuais, onde ficava localizada a antiga quadra da ACICA.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças
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11 - Indicação nº 17 de 2024
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantada a “Casa do Empreendedor” no âmbito do Município de Icapuí.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol na Comunidade Salgadinho.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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