1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 13 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Amplia o número de vagas de Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes, João Paulo de Sousa Rebouças e Diego Costa Rebouças
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Institui o Comitê de Investimentos como Órgão de Discussão e Deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho e Normando Nonato da Silva
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação da rua Maria Valdezir da Silva, na Serra de Olho D'água e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Dispõe sobre a denominação da Rua Zé de Nel de Lucas (José Lucas da Silva), no Centro de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Tremembé, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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6 - Moção de Pesar nº 65 de 2023
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Igor Vinicio Gomes de Souza, nascido em 12 de junho de 1993 e falecido no dia 11 de dezembro de 2023.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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7 - Moção de Pesar nº 66 de 2023
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco de Assis da Cruz, conhecido como Seu Assis, avô do Vereador Sidivânio, falecido no dia 12 de dezembro de 2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Normando Nonato da Silva, Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Diego Costa Rebouças
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8 - Moção de Pesar nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Cirino da Silva, conhecido como Seu Chico de Quinca, nascido em 19 de março de 1929 e falecido no dia 13 de dezembro de 2023, aos 94 anos de idade.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cláudio Roberto de Carvalho e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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9 - Moção de Pesar nº 68 de 2023
Turno: Único
Autores: Francisco Kleiton Pereira, Diego Costa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Leidimar dos Santos, conhecido como Leidinho, morador da Comunidade de Barreiras e falecido no dia 14 de dezembro de 2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Diego Costa Rebouças e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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10 - Indicação nº 215 de 2023
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Projeto Papai Noel Itinerante com o tema “Eu Acredito em Papai Noel” para visitar todas as comunidades para levar alegria e o espírito natalino para as famílias icapuienses.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes
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