Resumo (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa “Agente Amigo do Meio Ambiente”, voltado para a inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 927/2022 e dá outras providencias.

Institui o Comitê de Investimentos como Órgão de Discussão e Deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Ticiane Michele Silva Sousa Rebouças pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor João Arquimedes Bastos Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Klebson Florêncio Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Maria Valdezir da Silva, na Serra de Olho D'água e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Zé de Nel de Lucas (José Lucas da Silva), no Centro de Icapuí e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Tremembé, e dá outras providências.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação aos Senhores Francisco Rubens de Medeiros, Iran Evangelista da Silva e Nilson Valdomiro, sendo estes os três atletas da Associação dos Buchudos mais velhos a participarem de atividades esportivas no Município de Icapuí.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Maurício Valente Barbosa e os demais membros que fazem parte da Coordenação de Pesca Municipal, sendo estes Odilon de Sousa Silva, Alex Marques Rebouças e Franklin Cipriano Rebouças, pelo empenho na 3ª Semana da Pesca do Município de Icapuí.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação a Sra. Rita Soares pelo papel desempenhado junto à Comunidade Católica da Comunidade de Mutamba.

Que seja consignada Moção de Aplausos à Secretaria de Cultura e Turismo, em nome de sua secretária a Sra. Riana Jéssica da Rocha Araújo, pela excelente execução do edital da Lei Paulo Gustavo no Município de Icapuí. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial às demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca das Chagas Ferreira, conhecida por Dona Chaguinha e esposa do Sr. Francisco Geraldo, falecida no dia 29 de novembro de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco José do Nascimento, morador da Comunidade de Cajuais conhecido popularmente como “Chico de Porroia”, falecido no dia 02 de dezembro de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Assis da Costa, nascido no dia 21 de junho de 1941 e falecido no dia 03 de dezembro de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Alsenira Ferreira, nascida em 06 de maio de 1951 e falecida no dia 28 de novembro de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sra. Maria Laurita Rodrigues, nascida em 24 de agosto de 1954 e falecida no dia 25 de novembro de 2023.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Serra de Cajuais, onde ficava localizado o Campo de Cidrão.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Projeto Papai Noel Itinerante com o tema “Eu Acredito em Papai Noel” para visitar todas as comunidades para levar alegria e o espírito natalino para as famílias icapuienses.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um presépio iluminado no Cruzeiro da Comunidade de Melancias de Cima.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o tradicional réveillon da Praia de Barreiras.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dado encaminhamentos com urgência na obra de contenção do mar na Comunidade de Peroba, tendo em vista que a comunidade necessita emergencialmente e o Ministério Público já determinou o processo de pagamento do Perito da obra.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a terraplanagem e o muro do cemitério da Comunidade de Melancias, haja vista que a prefeitura fez a desapropriação do terreno.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de motocicletas para todos os agentes de saúde e agentes de endemias do Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada queima de fogos de artifícios silenciosos durante a passagem do ano na Praia de Redonda. Vale ressaltar que o uso dos referidos fogos é em cumprimento a Lei Municipal nº 877/2021, que “dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Icapuí e dá outras providências”.