Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um Ponto de Ônibus na Comunidade do INCRA em frente ao antigo prédio da Associação.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do Mirante da Serra do Mar.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação na Rua José Damião Sobrinho, mais conhecida como Rua Zé de Joel, na comunidade de Cajuais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação de luminárias na orla da praia de Melancias de Baixo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas pelo menos duas lombadas na Avenida Newton Ferreira.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Barreiras de Cima.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto para o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas, doenças autoimunes, Alzheimer, e para pessoas clinicamente diagnosticadas com a necessidade de uso da cannabis em seus tratamentos.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Iracema da Costa Reis, falecida no dia 18 de outubro de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Isabel Maria de Amorim, conhecida popularmente como Bezinha, falecida no dia 08 de outubro de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria de Fátima Freitas, servidora pública, nascida em 01 de maio de 1970, falecida no dia 29 de setembro de 2023.

Requer que seja encaminhado oficio ao Sr. João Alfredo Telles de Melo, Superintendente do IDACE, convidando-o para discutir sobre a regularização de terras no Município de Icapuí, em Sessão Ordinária a ser definida posteriormente.

Fica denominada “Manuel Ferreira Filho” a rua que indica na Comunidade de Serra do Mar, e dá providências.

Cria os Componentes do Município de Icapuí, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Icapuí/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas Associações Filiadas, e dá outras providencias.