1 - Emenda Supressiva nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores: Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Fica suprimido o inciso I do Art. 5º e o Parágrafo único do Art. 12 do Projeto de Lei nº. 013/2023, de 1º de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores: Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Fica modificada a redação do § 3º, do art. 4º e art. 6º do Projeto de Lei nº 013/2023, de 1º de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Kleiton Pereira.
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a criação de Programa Institucional de bolsas para reforço escolar na educação básica da rede pública de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho.
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal Nº 927/2022 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira, Diego Costa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Normando Nonato da Silva, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Marjorie Félix Lacerda Gomes.
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe, no âmbito do Município de Icapuí, sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2023
Autor: Normando Nonato da Silva
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Fica denominada “Avenida Djalma Ferreira Lima” a rua que tem início na CE-261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro e término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA).
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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8 - Requerimento nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Requer que seja encaminhado oficio à Secretaria de Obras convidando o engenheiro Anderson da Silva Pereira para falar sobre as obras construídas e em fase de construção no Município de Icapuí em Sessão Ordinária a ser definida posteriormente.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho
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9 - Moção de Pesar nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria José Rebouças, nascida no dia 14 de abril de 1946 e falecida no dia 16 de setembro de 2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, Cláudio Marques de Oliveira e Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
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10 - Moção de Pesar nº 48 de 2023
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Monteiro Rebouças, conhecido popularmente como Dedé de João Monteiro, nascido no dia 25 de maio de 1945 e falecido no dia 19 de setembro de 2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Cláudio Marques de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças.
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11 - Moção de Pesar nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Laura da Silva, nascida no dia 10 de maio de 1932 e falecida no dia 12 de setembro de 2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes, Francisco Kleiton Pereira e Diego Costa Rebouças.
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12 - Indicação nº 178 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma coberta para a quadra de esportes localizada por trás da creche Raimunda Medeiros na Serra de Cajuais.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 179 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto para o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas, doenças autoimunes, Alzheimer, e para pessoas clinicamente diagnosticadas com a necessidade de uso da cannabis em seus tratamentos.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 180 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e climatização de toda a Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 181 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de calçamento e instalação da rede de água na “Rua El Shaday” na Comunidade de Serra do Mar.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 182 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol da Comunidade Salgadinho.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 183 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Barreiras de Cima.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 184 de 2023
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o Empreendedorismo como disciplina no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas do Município de Icapuí.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 185 de 2023
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 186 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a substituição de todas as bases das luminárias da Rua dos Primos na Comunidade de Redonda, haja vista que todas se encontram danificadas e enferrujadas.
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Matéria não votada
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