1 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a criação de Programa Institucional de bolsas para reforço escolar na educação básica da rede pública de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Léa Miranda Porto, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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4 - Moção de Pesar nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Rosário Costa, nascida em 16 de novembro de 1951 e falecida no dia 24 de agosto de 2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes, João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho.
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5 - Moção de Congratulação nº 22 de 2023
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Congratulação aos irmãos Jerry Brasil e Jair Brasil, por seus feitos futebol e no futsal cearense sempre dando visibilidade e expressão ao Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Cláudio Marques de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Diego Costa Rebouças.
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6 - Moção de Apoio nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Que sejam consignados Votos de Apoio aos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras), pela falta de implantação do novo piso salarial da categoria.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e Marjorie Félix Lacerda Gomes.
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7 - Indicação nº 169 de 2023
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que leve as crianças para a “Cidade Mais Infância”, iniciando com as crianças portadoras de deficiências e transtornos.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes.
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8 - Indicação nº 172 de 2023
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Redonda.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Normando Nonato da Silva, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório.
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9 - Indicação nº 173 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Evilásio Bessa na Comunidade de Cajuais.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho
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10 - Indicação nº 174 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja aberta uma rua nas imediações da vazante, começando no pé-da-serra de Icapuí (Rua Engenheiro Francisco de Assis), até o corredor de Rael na Comunidade de Cajuais.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira
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11 - Indicação nº 175 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reformado o corredor que dá acesso a Comunidade de Requenguela, bem como a pista que liga o centro da cidade a Comunidade de Requenguela.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças
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12 - Indicação nº 176 de 2023
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Sistema de Transparência da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho e Normando Nonato da Silva.
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13 - Indicação nº 177 de 2023
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído o transporte coletivo urbano e rural no Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva e Diego Costa Rebouças.
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14 - Indicação nº 178 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma coberta para a quadra de esportes localizada por trás da creche Raimunda Medeiros na Serra de Cajuais.
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Matéria não votada
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