Resumo (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre o reajuste no piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 114/2022, de 21 de julho de 2022, para reorganizar a estrutura de cargos comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí – SAAE, autarquia municipal vinculada à administração pública de Icapuí, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “IPTU Premiado” com a finalidade de promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana – IPTU, mediante a realização de sorteio de prêmios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Carlos Augusto Medeiros Rebouças na Comunidade de Requenguela e dá outras providências.

Fica denominada “Rua Conrado da Silva” a rua que tem início na residência da Sra. Eleonarda Roldão e termina na residência do Sr. Evanildo Germano, na Comunidade de Redonda.

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Francisco Bezerra Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Ray Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Carmo Félix (Carminha), nascida em 04 de fevereiro de 1952 e falecida no dia 23 de agosto de 2023.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a nova estrada na Comunidade de Melancias de Baixo, desde a residência do Sr. Raimundo até as proximidades do barreiro.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça da Liberdade e que seja construído um pequeno parque para as crianças.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Cajuais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação iniciando na Vila dos Pompeus até a Praia da Placa.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma urgente da rua do antigo loteamento do Juari, na Comunidade de Melancias de Baixo, pois a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego, quase intransitável. Vale ressaltar que a destruição da mesma se deu, em parte, pela necessária construção de valas para encanação realizada pelo SAAE.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, em parceria com o Governo do Estado, que sejam construídas cozinhas comunitárias no Munícipio de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja estruturada a casa para atendimento de crianças e adolescentes com deficiências e transtornos diversos.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos platôs na Praia de Picos e Vila Nova.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na estrutura física da passarela do mangue na Praia de Requenguela, considerada um dos mais importantes atrativos turísticos do Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça de lazer na Comunidade do CVTP.