1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2023
Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Diego Costa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação de Rua Carlos Augusto Medeiros Rebouças na Comunidade de Requenguela e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2023
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Fica denominada “Rua Conrado da Silva” a rua que tem início na residência da Sra. Eleonarda Roldão e termina na residência do Sr. Evanildo Germano, na Comunidade de Redonda.
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Matéria lida
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3 - Moção de Congratulação nº 17 de 2023
Turno: Único
Autores: Francisco Kleiton Pereira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Francisco Bezerra Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
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Matéria não votada
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4 - Moção de Congratulação nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Ray Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
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Matéria não votada
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5 - Moção de Congratulação nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados Votos de Congratulação a Polícia Civil do Município de Icapuí pelos relevantes serviços prestados ao município.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório
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6 - Moção de Pesar nº 42 de 2023
Turno: Único
Autores: Diego Costa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Eliezio da Costa, nascido em 16 de setembro de 1979 e falecido no dia 13 de agosto de 2023.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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7 - Indicação nº 146 de 2023
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria de Pesca e Aquicultura no Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Normando Nonato da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Marques de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório e Sidivânio da Cruz Honório
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8 - Indicação nº 147 de 2023
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma força-tarefa para solucionar o problema do saneamento da Av. Newton Ferreira e Av. Chico Félix.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório
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9 - Indicação nº 148 de 2023
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído no Município de Icapuí o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Normando Nonato da Silva
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10 - Indicação nº 149 de 2023
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um centro de referência de lazer com piscina, para atender as mulheres de todas as faixas etárias.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes , João Paulo de Sousa Rebouças, Diego Costa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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11 - Indicação nº 150 de 2023
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja viabilizado o recurso e apoio técnico no processo de licenciamento e execução da Jacumã II na comunidade de Redonda.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório e João Paulo de Sousa Rebouças
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12 - Indicação nº 151 de 2023
Turno: Único
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma das barracas e a contenção da areia da praia de Tremembé.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Normando Nonato da Silva, Diego Costa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho
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13 - Indicação nº 152 de 2023
Turno: Único
Autores: Sidivânio da Cruz Honório, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído nas escolas municipais de Icapuí a semana da valorização das mulheres e meninas e da Prevenção e Combate ao Assédio e a Violência Doméstica.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório e Marjorie Félix Lacerda Gomes
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