1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cristiane Sales Leitão, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Sidivânio da Cruz Honório, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Lídia Andrade Lourinho, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Sidivânio da Cruz Honório, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” ao Senhor João Carlos da Silva Kayatt, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2023
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Institui o Programa “Maria nas Escolas” nas escolas de ensino fundamental do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Kleiton Pereira
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2023
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2023
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho
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Autoriza o Poder Executivo punir o abandono e maus-tratos de animais e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças
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7 - Requerimento nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Requer que seja instituído pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o auxilio alimentação para o servidores públicos efetivos da Câmara Municipal, nos termos do art. 61 da Lei nº 724/2017, de 01/11/2017.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho
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8 - Moção de Pesar nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Martinha Rebouças de Oliveira, falecida em 07/05/2023.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, Cláudio Roberto de Carvalho, Cláudio Marques de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças e Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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9 - Moção de Pesar nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do jovem Ernagio Braga da Silva, irmão do servidor desta Augusta Casa, Ernaldo Silva, falecido em 01/06/2023.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, Cláudio Roberto de Carvalho, Cláudio Marques de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças e Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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10 - Moção de Pesar nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Rebouças Ferreira e da Sra. Irene Chaves Ferreira, eles formavam um casal e foram para eternidade no dia 21/05/2023.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, Cláudio Roberto de Carvalho, Cláudio Marques de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças e Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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11 - Moção de Pesar nº 32 de 2023
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Ana Maria Gurgel Pinheiro Brilhante, falecida em 23/05/2023.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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12 - Moção de Pesar nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Edilson Rebouças, nascido em 11/08/1941 e falecido em 02/06/2023.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira
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13 - Moção de Pesar nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Rebouças da Costa, morador da Comunidade de Barrinha, falecido em 05/06/2023.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho
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14 - Moção de Congratulação nº 7 de 2023
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira
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Que sejam consignados Votos de Congratulação ao profissional enfermeiro Raimundo Carvalho por seus relevantes serviços prestados à Saúde e às famílias icapuienses durante todos esses anos e por ser exemplo de superação de vida.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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15 - Indicação nº 96 de 2023
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Barreiras de Cima
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 99 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita feito o asfalto da Rua Geraldo Malaquias, na Comunidade de Melancias de Cima.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Cláudio Marques de Oliveira e Normando Nonato da Silva
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17 - Indicação nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita limpeza em todas as estradas de acesso e em todas as Praias do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira e Cláudio Marques de Oliveira
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18 - Indicação nº 101 de 2023
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja retomada a obra do saneamento do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira e João Paulo de Sousa Rebouças
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19 - Indicação nº 102 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma de todo o sistema de captação de água da chuva no centro de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira e João Paulo de Sousa Rebouças
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20 - Indicação nº 103 de 2023
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada e inclusa no calendário escolar a matéria de História Local na Rede Municipal de Ensino do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças
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21 - Indicação nº 104 de 2023
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um Centro de Convivência na Praia de Redonda possibilitando a realização de diversas atividades culturais e sociais.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva
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22 - Indicação nº 105 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias em todas as estradas de acesso a Comunidade de Redonda.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 106 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado corrimão na subida do Posto de Saúde da Comunidade de Morro Pintado.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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