Resumo (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal Raimundo Lacerda Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 357/2022, em sede do Processo nº 14214/2019-4.

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Beatriz Rodrigues na Comunidade de Morro Pintado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Marcelo Werley de Sousa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Abismar Basílio Lopes na Comunidade de Retiro Grande, e dá outras providências.

Requer que seja realizada Audiência Pública com o tema: “Universalização do Saneamento Básico em Icapuí” a ser realizada no dia 22 de março de 2023, no Plenário José Borges dos Reis.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre o uso medicinal da Cannabis, a ser realizada no dia 24 de março de 2023, no Plenário José Borges dos Reis.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Manuá da Silva, morador da Comunidade de Redonda, falecido em 26 de fevereiro de 2023.

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao servidor Nilton César Alcântara de Oliveira, por seus relevantes serviços prestados no esporte na região de cima.

Que sejam consignados Votos de Congratulação a Sra. Sandra Maria Alexandre de Sousa e ao Sr. Antônio Carlos Reinaldo, por seus relevantes serviços prestados na Educação do Município de Icapuí.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Jovem Robson Rufino, atleta da seleção de futsal de Icapuí, morador da Comunidade de Barreiras da Sereia, falecido em 04 de março de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Verimundo Barreto, nascido em 18 de janeiro de 1934 e falecido em 06 de março de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Yanny Brena Alencar Araújo, Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, nascida em 10 de março de 1996 e falecida em 03 de março de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Rafael Germano da Cruz, morador da Comunidade de Belém, falecido no dia 08 de março de 2023.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja alugada uma casa de apoio para auxiliar os pacientes do Município de Icapuí na capital Fortaleza.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas reformas, pinturas e climatização da salas de aula dos Centros de Educação Infantis - CEI’s: Maria Helena; José Antero, Alfredo Teodolino, Ângela Maira de Góis, Raimunda Medeiros, Rosa Filomena, Ana Rodrigues, José Cláudio e Francisca Luíza de Jesus.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Centro de Educação para a ministração de cursos de formação e capacitação profissional voltadas às atividades profissionais desenvolvidas no Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantados nos Centros de Educação Infantil e Escolas do Município, redários de leitura, espaço em que crianças e adolescentes utilizarão para leitura no período de intervalo das aulas.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo, onde os amantes desse esporte poderão desfrutar de som em um local apropriado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada iluminação em Led em toda a Comunidade de Peixe Gordo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da arena manguezal na Comunidade de Requenguela, pois a mesma está sem funcionar.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um campo de futebol de areia na Comunidade de Quitérias.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o Plano Municipal do Artesanato.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto de lei concedendo aumento salarial para os servidores da atividade meio e saúde.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação do campo de futebol da Comunidade de Ponta Grossa.