Resumo (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 010/2021, de 12 de abril de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Regulamenta os feriados do Município de Icapuí e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar, durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus, o benefício assistencial temporário “SUA ÁGUA EM DIA”, que consiste no pagamento das contas de água de consumidores de baixa renda que residam no município e dá outras providências.

Institui medidas de transparência ativa no Município de Icapuí referente às ações de enfrentamento a COVID-19.

Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado acompanhamento de profissional psicopedagogo para as crianças autistas que estão tendo aula virtual e que precisam ser acompanhadas, incluindo orientação às mães de como lidar com esse processo educacional dos alunos que tem deficiência cognitiva, considerando que a educação especial é prioridade.

Requer que seja encaminhado ofício para a Secretaria Estadual de Maio-Ambiente – SEMA, convidando um representante para que sejam dadas explicações sobre a construção da área de Proteção Ambiental – APA do Berçário da Vida Marinha em nosso Município.

Moção de Apoio à luta dos profissionais da enfermagem e recomendação ao Senado Federal, para que aprove o Projeto de Lei da Câmara Federal nº 2564/20, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias no asfalto do Corredor da Barrinha, com operação tapa-buracos ou um novo asfalto, já que o mesmo se encontra em péssimas condições de conservação.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita o calçamento da Rua Barreiro Samuel de Sales, na Comunidade de Morro Pintado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada a continuidade do calçamento da Vila do Cruzeiro, na Comunidade de Olho D’água.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a encanação da rede de abastecimento de água da Rua de Seu Amorim, na Comunidade de Peixe Gordo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização e ampliação da infraestrutura da orla marítima da Praia de Barreiras de Cima, incluindo iluminação pública, calçadão, construção de parque infantil, ciclovia e espaço para caminhadas.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma Praça na Comunidade de Barreiras da Sereia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção da drenagem da CE-261, na Comunidade de Melancias de Baixo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da rede de abastecimento de água da Comunidade de Placas.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Ângela Maria de Góis, bem como a colocação de coberta no pátio para as crianças desenvolverem suas atividades recreativas quando do retorno das aulas presenciais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o Letreiro da Praia de Peroba.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de 04 (quatro) tendas grandes para serem colocadas na Praça Adauto Róseo para atender aos munícipes que precisam dos serviços das agencias bancárias e casa lotérica, no período da pandemia, e posteriormente que elas sejam utilizados nos eventos do Município.