1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2021
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Fica denominada “Rua José Tertuliano Neto” a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discussão
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2021
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Institui a prioridade do atendimento em todas as instituições públicas e privadas ao Autista, através da carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Icapuí-CE.
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Matéria lida
Obs.: Discussão
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3 - Indicação nº 95 de 2021
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da rua da Igreja Mãe Rainha, na Comunidade de Melancias de Baixo.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 96 de 2021
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça da Comunidade do Salgadinho 2.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 97 de 2021
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizados exames oftalmológicos nas crianças em idade escolar estudantes da rede municipal de ensino, bem como ofertados óculos de grau para as crianças que foram diagnosticadas com problemas visuais.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 98 de 2021
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam incluídos no calendário de vacinação municipal da Covid-19 os profissionais de educação física, garis, funcionários de instituições financeiras e dos serviços funerários.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 99 de 2021
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de tablets ou smartphones para os estudantes das escolas municipais que não possuem o aparelho para participar das aulas online, uma vez que não existe previsão de retorno às aulas presenciais.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 100 de 2021
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concedida isenção do pagamento do alvará de funcionamento para todas as empresas e taxistas que tiveram suas atividades suspensas pelos decretos estaduais e municipais por causa da pandemia da Covid-19.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 101 de 2021
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada do lixão da Vila Jardim Paraíso, já que tem ocorrido muitos incêndios trazendo inúmeros prejuízos para os moradores da comunidade e seu entorno.
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Aprovado por unanimidade
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