SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 7, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará Senhor Elmano de Freitas da Costa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Angel Alfredo Leyva Rodriguez, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Waldemir Catanho de Sena Júnior, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 14 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Thalles José de Melo Lima, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Decreto de Luto Oficial por 03 (três) dias pela morte do Sr. Edmar Francisco de Mel, pai da nobre Vereadora Maria do Socorro de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Robson Ricardo da Silva Holanda, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Lia Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados na implantação da Procuradoria da Mulher do Município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Riana Jéssica da Rocha Araújo, pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria Rosiele Lopes de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a área da Educação do Município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria do Socorro Granja Pinheiro de Sousa, pelos relevantes serviços prestados por sua vasta experiência na educação do Município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cláudia Maria Meneses Brilhante Maia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Wisla Rayane Praxedes Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Edenilza Silva da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Keivilanny Dias Moura Gonçalves (Keivia Dias), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí no setor da pesca e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Márcio Júnior da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Makson Diego de Paiva Fontes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Marcos Vinícius Guimarães Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 26 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Amarilio Lino Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 19 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Francisca Simão da Costa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 19 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Francisco Sérgio da Silva Feitosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Joilson Marques Ferreira Filho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Gilvaneide da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 04 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Núbia de Gomes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 04 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de Icapuí, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 27 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 27 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Osvaldo Santiago Moreira de Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 20 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 20 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Eronildo da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 01 de abril de 2024 Ementa: Decreta Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí em virtude do falecimento do Servidor efetivo, ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, presta homenagem póstuma, solidariedade à família e amigos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 27 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do PARECER PRÉVIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Icapuí/CE, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO, considerando-a IRREGULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 14 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tony Ramos da Cruz, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 14 de março de 2024 Ementa: Regulamenta o Balcão do Cidadão, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 26 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 26 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de janeiro de 2024 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí-CE, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Klebson Florêncio Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor João Arquimedes Bastos Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Ticiane Michele Silva Sousa Rebouças pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Fabiano Silva Sales empreendedor deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 09 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco de Assis Diniz, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Decreto de Luto Oficial por 03 (três) dias e declara ponto facultativo no Poder Legislativo, pela morte de Iraci Medeiros Lucas, avó do nobre Vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Léa Miranda Porto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 15 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria de Lurdes Duarte Costa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 15 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” ao Senhor João Carlos da Silva Kayatt, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 07 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Lídia Andrade Lourinho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 07 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cristiane Sales Leitão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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