Lei nº 339, de 22 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
339
Ano
2002
Data
22/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica os artigos 5º e 7º da Lei nº 330/2001 de 09 de novembro de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município de Icapuí – CE, que passam a ter nova redação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 330, de 17 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica