Portaria nº 260, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
260
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica