Portaria nº 223, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
223
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designa Servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agente de Contratação e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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