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Lei nº 43, de 01 de setembro de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

43

1989

1 de Setembro de 1989

Altera os anexos da Lei nº 041, de 13 de julho de 1989, concedendo reajuste dos salários, vencimentos e gratificações do pessoal do quadro do Poder Executivo e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei nº 41, de 13 de junho de 1989
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Altera os anexos da Lei nº 041, de 13 de julho de 1989, concedendo reajuste dos salários, vencimentos e gratificações do pessoal do quadro do Poder Executivo e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Os anexos I - Cargos em Comissão, Anexo II - Funções Gratificadas e Anexo V - Escala Básica de Salários, partes integrantes da Lei nº 008, de 23 de maio de 1989, passam a ter os valores constantes nos Anexos I, II e III respectivamente partes integrantes da presente Lei.
        Parágrafo único  
        Excluem-se desta Lei, os cargos e empregos do Plano de Carreira Municipal, regidos por lei específica.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de agosto de 1989.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 01 de setembro de 1989.

             

            Francisco José Teixeira
            PREFEITO MUNICIPAL

              Anexo I

              CARGOS EM COMISSÃO

                 
                 
                  Anexo II

                  FUNÇÕES GRATIFICADAS

                     
                     
                      Anexo III

                      ESCALA BÁSICA DE SALÁRIOS