Portaria nº 72, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
72
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina, em caráter exepcional para o exercício de 2026, a conversão de 1/3 (um terço) das férias dos servidores da Câmara Municipal de Icapuí em abono pecuniário e estabelece critérios para sua concessão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica