Portaria nº 38, de 06 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
38
Ano
2026
Data
06/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Comitê Gestor do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, vinculado à Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica