Lei nº 1.030, de 16 de maio de 2025
Altera o(a)
Lei nº 1.023, de 31 de março de 2025
Art. 1º.
Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1023/2025, de 31 de março de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.
Fica instituído, nos termos desta Lei, o Programa Bolsa Jovem Gestor, vinculado às políticas públicas de juventude, no âmbito do Município de Icapuí-CE, e que será gerido pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Icapuí-СЕ.
Art. 2º.
Fica alterado o caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 1023/2025, de 31 de março de 2025, que passa a vigorar com.a seguinte redação:
Art. 3º.
O Programa Bolsa Jovem Gestor tem como objetivo principal a melhoria da capacidade de jovens vulneráveis, visando à redução de diferenças sociais e à sua inclusão, promovendo o exercício responsável de direitos e deveres de cidadania, por meio do esporte, arte e cultura.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.