Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | 22/08/2024 (Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
22/08/2024
Unidade Local
Presidente - PRS
Unidade Destino
Plenário - Plen
Data Encaminhamento
22/08/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para segunda discussão e apreciação única.